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InícioEscolaComissão, ITBI e custas: a conta completa do arrematante

Escola do arrematante · Escolher

Comissão, ITBI e custas: qual é a conta completa do arrematante?

  1. O lance costuma ser a maior parcela da conta; as demais despesas também precisam caber no orçamento.
  2. Comissão, ITBI, registro, débitos e reforma entram antes da margem.
  3. O valor de cada linha vem do edital, do município e do seu orçamento.

Quem cobra o quê depois do martelo?

Três cobranças acompanham quase toda aquisição: a comissão do leiloeiro, o ITBI do município e as custas de registro. No judicial, o art. 884, parágrafo único, do CPC prevê a comissão a cargo do arrematante, estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. No extrajudicial, o percentual está no regulamento da oferta.

Há ainda o que não é fatura, mas reserva: débitos que sobrevivem, reforma para usar o imóvel, custo de desocupação e o custo de esperar. Uma conta sem reservas parece lucro e não é.

Some as miudezas que ninguém lista: certidões, segunda via de documentos, traslados, deslocamento para vistoria. Isoladas parecem nada; somadas, comem a reserva de quem orçou apertado.

Comissão fixa ou progressiva?

Confira a comissão no edital e sua conformidade com a regra aplicável. Alguns procedimentos cobram percentual fixo sobre o lance; outros trabalham com faixas que caem conforme o preço sobe. A diferença entre os dois regimes muda o custo total e o seu teto de oferta.

O simulador do AtéOnde aceita as duas configurações e mostra a conta em cada uma. Use a tabela progressiva apenas quando ela corresponder às condições confirmadas no edital.

ITBI e registro: sobre o quê e para quem?

Em arrematação judicial, a base do ITBI é o valor da arrematação, segundo o STJ. Fora dela, o valor declarado da transação presume-se compatível com o mercado e só pode ser afastado pelo município em processo administrativo próprio (Tema 1.113). Se a prefeitura emitir guia por valor de referência, há como contestar; guarde os documentos da aquisição e confira o procedimento municipal.

As custas de registro seguem a tabela do cartório da situação do imóvel. Pergunte ao cartório o valor para uma arrematação naquela faixa de preço e some ao caixa, não ao financiamento.

Confira a alíquota da cidade e o prazo de recolhimento. Uma divergência na guia precisa ser tratada com antecedência para não atrasar o registro.

Como fechar a conta antes do leilão?

Liste o que é certo e o que é estimativa. Certos: lance, comissão do edital, guia de ITBI, tabela de registro. Estimativas: reforma, desocupação, espera e débitos ainda não apurados. Cada estimativa merece fonte e data.

O custo total é a soma de tudo. É ele, e não o desconto sobre a avaliação, que diz se a oferta cabe no seu orçamento.

Registre a data de cada cotação e de quem respondeu. Tabela de cartório, alíquota e percentual de comissão mudam; orçamento com data velha engana na hora de fechar o caixa.

Cuidados complementares

Nem tudo é uma fatura certa: ocupação e risco são reservas econômicas no motor. O custo total exibido inclui essas reservas e não deve ser confundido com guia de pagamento.

O exemplo compara comissão fixa e progressiva no mesmo imóvel hipotético. Não inclui juros de financiamento, custo de revenda nem tributação de eventual ganho; esses itens precisam de apuração própria.

A comissão entra no lance ou é cobrada à parte?

Depende do edital. Em muitos procedimentos é cobrada à parte, sobre o valor do lance, com prazo próprio. Confira a cláusula de comissão antes de fechar o orçamento.

Leilão paga menos ITBI?

Em arrematação judicial, a base do ITBI é o valor da arrematação, segundo o STJ. Fora dela, o valor declarado da transação presume-se compatível com o mercado e só pode ser afastado pelo município em processo administrativo próprio (Tema 1.113). Se a prefeitura emitir guia por valor de referência, há como contestar; guarde os documentos da aquisição e confira o procedimento municipal.

Registro e cartório são a mesma despesa do ITBI?

Não. O ITBI é tributo da prefeitura; as custas remuneram o serviço registral e seguem a tabela do cartório. São pagamentos diferentes, com beneficiários e guias diferentes.

Riscos e como conferir

  • Gastar todo o caixa no lance: reserve o valor das despesas certas antes de ofertar.
  • Alíquota de outra cidade: confira a lei municipal do ITBI do imóvel.
Levar para o checklist

Base legal e fontes

Conteúdo educativo geral. Não substitui análise jurídica, tributária ou técnica do imóvel e não é conselho individual. Confirme documentos, legislação vigente e condições do edital. O AtéOnde não intermedeia nem coordena lances e não garante desconto, arrematação, posse ou retorno.

A leitura não substitui a conferência do imóvel. Você pode desmarcar a qualquer momento.

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