Quem cobra o quê depois do martelo?
Três cobranças acompanham quase toda aquisição: a comissão do leiloeiro, o ITBI do município e as custas de registro. No judicial, o art. 884, parágrafo único, do CPC prevê a comissão a cargo do arrematante, estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. No extrajudicial, o percentual está no regulamento da oferta.
Há ainda o que não é fatura, mas reserva: débitos que sobrevivem, reforma para usar o imóvel, custo de desocupação e o custo de esperar. Uma conta sem reservas parece lucro e não é.
Some as miudezas que ninguém lista: certidões, segunda via de documentos, traslados, deslocamento para vistoria. Isoladas parecem nada; somadas, comem a reserva de quem orçou apertado.
Comissão fixa ou progressiva?
Confira a comissão no edital e sua conformidade com a regra aplicável. Alguns procedimentos cobram percentual fixo sobre o lance; outros trabalham com faixas que caem conforme o preço sobe. A diferença entre os dois regimes muda o custo total e o seu teto de oferta.
O simulador do AtéOnde aceita as duas configurações e mostra a conta em cada uma. Use a tabela progressiva apenas quando ela corresponder às condições confirmadas no edital.
ITBI e registro: sobre o quê e para quem?
Em arrematação judicial, a base do ITBI é o valor da arrematação, segundo o STJ. Fora dela, o valor declarado da transação presume-se compatível com o mercado e só pode ser afastado pelo município em processo administrativo próprio (Tema 1.113). Se a prefeitura emitir guia por valor de referência, há como contestar; guarde os documentos da aquisição e confira o procedimento municipal.
As custas de registro seguem a tabela do cartório da situação do imóvel. Pergunte ao cartório o valor para uma arrematação naquela faixa de preço e some ao caixa, não ao financiamento.
Confira a alíquota da cidade e o prazo de recolhimento. Uma divergência na guia precisa ser tratada com antecedência para não atrasar o registro.
Como fechar a conta antes do leilão?
Liste o que é certo e o que é estimativa. Certos: lance, comissão do edital, guia de ITBI, tabela de registro. Estimativas: reforma, desocupação, espera e débitos ainda não apurados. Cada estimativa merece fonte e data.
O custo total é a soma de tudo. É ele, e não o desconto sobre a avaliação, que diz se a oferta cabe no seu orçamento.
Registre a data de cada cotação e de quem respondeu. Tabela de cartório, alíquota e percentual de comissão mudam; orçamento com data velha engana na hora de fechar o caixa.
Cuidados complementares
Nem tudo é uma fatura certa: ocupação e risco são reservas econômicas no motor. O custo total exibido inclui essas reservas e não deve ser confundido com guia de pagamento.
O exemplo compara comissão fixa e progressiva no mesmo imóvel hipotético. Não inclui juros de financiamento, custo de revenda nem tributação de eventual ganho; esses itens precisam de apuração própria.
A comissão entra no lance ou é cobrada à parte?
Depende do edital. Em muitos procedimentos é cobrada à parte, sobre o valor do lance, com prazo próprio. Confira a cláusula de comissão antes de fechar o orçamento.
Leilão paga menos ITBI?
Em arrematação judicial, a base do ITBI é o valor da arrematação, segundo o STJ. Fora dela, o valor declarado da transação presume-se compatível com o mercado e só pode ser afastado pelo município em processo administrativo próprio (Tema 1.113). Se a prefeitura emitir guia por valor de referência, há como contestar; guarde os documentos da aquisição e confira o procedimento municipal.
Registro e cartório são a mesma despesa do ITBI?
Não. O ITBI é tributo da prefeitura; as custas remuneram o serviço registral e seguem a tabela do cartório. São pagamentos diferentes, com beneficiários e guias diferentes.
Riscos e como conferir
- Gastar todo o caixa no lance: reserve o valor das despesas certas antes de ofertar.
- Alíquota de outra cidade: confira a lei municipal do ITBI do imóvel.
Base legal e fontes
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, art. 884, parágrafo único
- Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966, arts. 35 e 38
- Lei de Registros Públicos, Lei 6.015/1973, art. 14
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, arts. 884, parágrafo único, e 901
- Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966, arts. 35 e 130
- STJ: ITBI na arrematação judicial
- STJ: Tema 1.113, base de cálculo do ITBI
Conteúdo educativo geral. Não substitui análise jurídica, tributária ou técnica do imóvel e não é conselho individual. Confirme documentos, legislação vigente e condições do edital. O AtéOnde não intermedeia nem coordena lances e não garante desconto, arrematação, posse ou retorno.
A leitura não substitui a conferência do imóvel. Você pode desmarcar a qualquer momento.